A Justiça da Espanha voltou a rejeitar nesta quarta-feira (14) um pedido do governo brasileiro pela extradição do blogueiro radical bolsonarista Oswaldo Eustáquio.
Na decisão, os magistrados espanhóis avaliaram que o Brasil não é parte no processo e, por isso, não poderia recorrer da decisão anterior que rejeitou o envio de Eustáquio ao país.
Apenas o próprio blogueiro e o Ministério Público da Espanha poderiam ter apresentado o recurso – o Brasil, segundo o tribunal, poderia apenas “aderir” a um desses recursos.
O governo brasileiro ainda pode recorrer dessa decisão mais recente na própria Justiça da Espanha.
Em nota, a Advocacia-Geral da União disse ser favorável a um novo recurso junto à 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha, “sob o entendimento de que devem ser adotadas todas as medidas cabíveis para permitir a extradição de Oswaldo Eustáquio Filho para o Brasil”.
“O réu possui mandado de prisão emitido na Pet. 12.404, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso deverá ser interposto por advogado contratado no país europeu pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) para representar os interesses do Brasil no processo”, informou a AGU.
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