Em fevereiro de 2023, a Anatel lançou o Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado. A agência busca coibir TV boxes ilegais, que podem conter software malicioso e ameaçar a privacidade dos usuários, além de fornecer acesso a conteúdo pirata.
