Presidente Lula sancionou lei aprovada no Congresso que permite reciprocidade sem necessidade de aprovação da OMC. ‘Tarifaço’ de Trump pode causar impactos nas exportações do país. Especialistas do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) divulgaram uma análise conjunta na qual afirmam que, diante do “tarifaço” promovido pelos Estados Unidos, o Brasil deve agir com “cautela” e mirar eventuais “retaliações seletivas” caso decida responder à Casa Branca, isto é, focando em setores específicos, não de forma generalizada.
O documento, intitulado “Como o Brasil deve lidar com Trump?”, foi divulgado em um contexto em que, após aprovação do Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a chamada Lei da Reciprocidade.
Com a sanção da lei, o governo fica autorizado a retaliar países que impuserem tarifas que contrariem acordos comerciais e possam prejudicar as exportações brasileiras.
Governo quer reciprocidade comercial, mas aposta na negociação
Mesmo assim, o entendimento no Ministério das Relações Exteriores é o de que o país precisa continuar negociando com o governo americano, encontrando alternativas ao “tarifaço”, embora agora tenha uma espécie de marco legal que autorize a retaliação.
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“O momento exige cautela, mas também audácia — e, sobretudo, a compreensão de que concessões pontuais em setores protegidos podem fortalecer nossa posição, impulsionar a competitividade e evitar a armadilha de um protecionismo ainda maior”, afirma um trecho do documento.
“Retaliação não é vingança, é alavancagem. Uma política inteligente de retaliações seletivas deve mirar precisamente setores de grande peso político dentro dos EUA”, diz o Cebri em outro trecho da publicação.
Em um comunicado divulgado à imprensa nesta segunda (14), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República disse que a chamada Lei da Reciprocidade é “estratégica”, mas que o país precisa buscar a solução diplomática.
“A lei representa uma ação estratégica do Brasil frente às medidas tarifárias impostas a dezenas de nações pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump”, afirmou o Planalto.
“A norma ressalta, entretanto, que consultas diplomáticas serão realizadas com vistas a mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas tratadas pela nova norma jurídica”, acrescentou a Secom.
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Jornal Nacional/ Reprodução
Prejuízos às exportações
Em nota divulgada em 2 de abril, o governo brasileiro disse que a postura da Casa Branca viola os compromissos assumidos pelos EUA na Organização Mundial do Comércio (OMC) e pode causar prejuízos expressivos ao comércio bilateral.
Segundo o Itamaraty, as medidas anunciadas por Trump geram impacto direto sobre todas as exportações de bens para os Estados Unidos, segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás somente da China.
Um dia após o anúncio do “tarifaço”, a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília divulgou um comunicado em português, atribuído à Casa Branca, no qual citou o Brasil entre os países que “sufocam” parte da economia americana, acrescentando que Trump não permitirá que os Estados Unidos sejam “explorados”.
Busca por alternativas
Para os especialistas do Cebri, as regras do comércio internacional “estão sendo demolidas e reescritas diante de nossos olhos”.
Diante disso, afirmam que o Brasil tem duas opções: “permanecer como mero espectador” ou “mobilizar seu arsenal estratégico para defender seus interesses”, por exemplo, buscando novos mercados.
“Seria miopia estratégica focar apenas na frente americana. Devemos fortalecer ainda mais nossa política comercial para a Ásia. Nossas exportações para países daquela região já superam muitas nações europeias. É preciso acentuar e aprofundar o relacionamento comercial com países do sudeste asiático, leste asiático e sul da Ásia”, diz o documento.
Em maio, o presidente Lula deve ir à China para participar de uma reunião entre o governo de Xi Jinping e representantes de países da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
A China tenta ampliar a influência econômica da região por meio de investimentos em obras de infraestrutura e acordos comerciais.
Na semana passada, chefes de Estado e de governo dos países da Celac divulgaram um comunicado conjunto no qual disseram “rechaçar” ações unilaterais que restringem o comércio internacional.
Sem citar Trump, países da Celac dizem ‘rechaçar’ ações unilaterais que restringem comércio; Argentina e Paraguai não assinam
Os governos de Argentina, Paraguai e Nicarágua não aderiram a esse comunicado. Argentina e Paraguai, por exemplo, comemoraram ter ficado com a tarifa mínima imposta por Trump, de 10%.
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