A proposta deveria ter sido votada ainda em 2024, mas foi adiada por disputas políticas e jurídicas envolvendo as regras de transparência para a destinação de emendas parlamentares. Com isso, desde janeiro, o governo opera com restrições orçamentárias, podendo gastar apenas 1/12 do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a cada mês.
