Entidades divergem no entendimento de regras eleitorais e na composição de chapas para a realização de eleições necessárias para a conclusão da reforma. Um impasse entre duas entidades que representam os municípios brasileiros pode atrasar a reforma tributária.
Isso porque essas duas entidades divergem no entendimento de regras eleitorais e na composição de chapas para a realização de eleições necessárias para a reforma (leia mais abaixo).
As eleições são previstas para instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), entidade que será responsável por coordenar e fiscalizar o novo imposto, que vai substituir tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS.
A Lei Complementar que regulamentou a reforma previa um prazo de 120 dias para a instalação do Comitê Gestor do IBS. E esses 120 dias vencem nesta nesta sexta-feira (16).
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O comitê é formado por representantes de estados e municípios.
Mas essas divergências entre as entidades inviabilizou a realização de eleições para os representantes dos municípios.
Dessa forma, o Comitê deve ser criado apenas com os representantes dos estados.
O Comitê Gestor do novo imposto terá 54 integrantes, sendo:
27 representantes dos estados; e
27 representantes dos municípios.
Como cada estado e o Distrito Federal têm direito a um representante – cada governador fará a indicação do nome de sua preferência para atuar no Comitê.
Já no caso dos municípios, são 5.569 cidades para 27 vagas, o que obriga a realização de eleições.
A lei complementar que regulamentou a reforma prevê que devem ser eleitas duas chapas:
uma com 14 integrantes;
outra com 13, formadas pelas entidades municipalistas.
Os eleitores são os 5.569 prefeitos brasileiros, cada um com direito a um voto.
Na chapa de 14 integrantes, todos os votos têm o mesmo peso. Na chapa de 13 integrantes, o voto de cada prefeito tem o peso da proporção populaiconal do seu município. O voto do prefeito de São Paulo, por exemplo, equivale ao voto de 2375 municípios pequenos somados
Duas entidades municipalistas estão credenciadas para a disputa:
Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); e
Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Apesar de haver casos de municípios filiados às duas entidades, a FNP representa cidades maiores, enquanto na CNM municípios menores são mais fortalecidos.
Além das indicações, elas são as responsáveis por estabelecerem as regras eleitorais, mas estão divergindo.
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Assessoria/Governo/Rondônia; Ron Lach/Pexels; Geri Tech/Pexels
Composição das chapas
➡️O primeiro impasse diz respeito à composição das chapas. A FNP defende que tem o direito de indicar a chapa de 13 integrantes enquanto a CNM teria o direito de indicar a chapa com 14 representantes. Isso porque avalia que todas as entidades municipalistas credenciadas teriam que estar representadas na composição do Comitê Gestor.
Só que a CNM afirma que não há nenhuma previsão na lei de que ambas as chapas não possam ser disputadas por ambas as entidades. Na prática, essa medida tenderia a favorecer a CNM, porque ela reúne mais de 5.300 municípios, enquanto a FNP representa 400 cidades.
E, apesar de grande parte dos municípios da FNP terem peso maior, em muitos casos, grandes cidades são filiadas às duas federçaões.
“A disputa e o ambiente conflituoso poderão gerar insegurança. Seria uma falsa disputa”, disse o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), sobre concorrer com a CNM. Melo é o primeiro vice-presidente da FNP.
Regras eleitorais
➡️O outro impasse diz respeito às regras eleitorais. A FNP defende o uso de certificado digital e de biometria para garantir que o voto será dado pelo prefeito – e não por um assessor.
A CNM avalia que em muitas cidades brasileiras o certificado digital não fica disponível com o prefeito, mas sim com contadores externos, e começou o debate defendendo um modelo simplificado, com o envio de uma senha para o celular pessoal de cada prefeito.
A entidade diz ainda que aceita discutir possibilidades de biometria, mas que integrantes da FNP romperam unilateralmente o debate na comissão eleitoral.
Diante do impasse, a FNP tenta articular a aprovação de uma emenda apresentada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) ao projeto de lei que regulamenta o Comitê Gestor e que ainda está em discussão no Senado.
O texto obriga que a CNM seja responsável pela chapa com 14 nomes e a FNP pela de 13, e ainda obriga que apenas secretários municipais de Fazenda façam parte das composições.
“Trata-se de um infeliz episódio de tentativa de virada de mesa, em um processo eleitoral que foi legitimado e está em curso, com o objetivo único de alterar as regras no meio do jogo e acolher interesses que não os da maioria da população brasileira”, afirmou Paulo Ziulkosky, presidente da CNM.
A CNM promete reagir e vai mobilizar prefeitos que devem vir à Brasília para a Marcha dos Prefeitos na próxima semana contra essa alteração.
Enquanto isso, o Comitê Gestor deve ser instalado nesta sexta (16) apenas com metade do colegiado – os 27 representantes estaduais.
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