Intervenção do mais alto tribunal dos EUA ocorre após diversos magistrados pelo país bloquearem tentativa do governo Trump de restringir direito de nascimento para filhos de imigrantes. Suprema Corte dos Estados Unidos.
AP Photo/J. Scott Applewhite, File
A Suprema Corte dos Estados Unidos analisa, nesta quinta-feira (15), um recurso apresentado pelo governo de Donald Trump que busca derrubar liminares que bloqueiam a aplicação da ordem executiva assinada pelo presidente para restringir a cidadania por direito de nascimento no país.
Após juízes federais de Maryland, Washington e Massachusetts decidirem que a medida é inconstitucional, ela foi bloqueada em todo o país e, agora, o Supremo está ouvindo os argumentos apresentados pelo procurador-geral dos EUA, D. John Sauer, que defende o governo.
O recurso de emergência apresentado pela administração federal aos juízes da Suprema Corte afirma que os juízes federais não têm autoridade para emitir liminares nacionais, ou “universais”, e pede que o tribunal restrinja a aplicação das decisões às partes que entraram com o processo e ao distrito onde o juiz preside.
“A necessidade de intervenção deste tribunal se tornou urgente, pois as medidas cautelares universais atingiram níveis de tsunami. Prejudicam irreparavelmente nosso sistema de separação de poderes ao proibir o Poder Executivo de executar uma política fundamental do presidente”, afirmou Sauer.
Os dois grupos que contestam o decreto de Trump, CASA e ASAP, consideram que a tentativa do governo de limitar a aplicação da decisão não faz sentido, sobretudo no que se refere à cidadania por nascimento.
A liminar universal “neste caso preserva a uniformidade da cidadania dos EUA” porque o fato de uma criança ser ou não cidadã “não deve depender do estado onde ela nasceu”, argumentam.
Se a Suprema Corte decidir a favor do presidente republicano, “um bebê seria um cidadão dos Estados Unidos e um membro pleno da sociedade se nascesse em Nova Jersey, mas um estrangeiro que pode ser expulso se nascesse no Tennessee”, citam como exemplo.
Saiba mais sobre a ordem assinada por Trump
Trump assinou a ordem executiva que busca negar o direito de cidadania a filhos de migrantes no dia de sua posse, em 20 de janeiro. O texto instrui agências federais a se recusarem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos EUA que não tenham pelo menos um dos pais cidadão americano ou residente permanente legal, também conhecido como titular do “green card”.
Os autores das ações contra o decreto que tiveram um parecer favorável dos juízes federais argumentam que a diretiva de Trump viola a 14ª Emenda. Mais de 150.000 recém-nascidos teriam a cidadania negada anualmente se a ordem de Trump fosse mantida, de acordo com os demandantes.
A cláusula de cidadania da 14ª Emenda da Constituição americana, em vigor há mais de 150 anos, afirma que todas as “pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do estado em que residem”.
A ordem de Trump também foi contestada por procuradores-gerais democratas de 22 estados, bem como por imigrantes grávidas e defensores dos direitos dos imigrantes.
Desde que assumiu seu segundo mandato, Donald Trump frequentemente ataca juízes quando discordam dele. Em sua rede Truth Social, ele classificou aqueles que emitem liminares em todo o país como “juízes de esquerda radical”.
Segundo ele, os magistrados poderiam “levar à destruição do nosso país!” e “querem assumir os poderes da presidência, sem ter que alcançar 80 milhões de votos” nas urnas.
Juízes democratas e republicanos congelaram outras iniciativas de Trump, muitas delas migratórias.
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sexta-feira, maio 16, 2025
